Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso de pacientes a remédios orais contra câncer
O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer através dos planos de saúde. A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira, 26.
Aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês, a proposta visava obrigar os planos de saúde a custear tratamentos orais contra o câncer.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.
Conforme informações do G1, o governo argumentou que o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”, além de “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
Atualmente, no tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Caso o presidente tivesse sancionado o texto, seria retirada a exigência da ANS e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento somente pela Anvisa.
