Justiça decreta falência da Oi após rejeitar recursos de bancos
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta terça-feira (25), a falência da operadora Oi. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), que rejeitou recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú contra a quebra da companhia.
Com o entendimento dos desembargadores, voltou a valer a decisão que havia sido proferida em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital. Na ocasião, a empresa teve a falência decretada, mas a medida foi posteriormente suspensa após recursos apresentados por instituições financeiras credoras.
Ao relatar o caso, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero destacou o histórico de dificuldades enfrentadas pela operadora durante os processos de recuperação judicial. Segundo ela, a companhia não conseguiu cumprir integralmente os compromissos assumidos nem regularizar sua situação financeira ao longo dos períodos em que esteve sob proteção judicial.
Durante o julgamento, a magistrada também ressaltou a necessidade de assegurar os direitos dos trabalhadores da empresa, observando a importância da preservação das garantias previstas na legislação trabalhista e na Constituição Federal.
A desembargadora anunciou ainda a nomeação do advogado Bruno Rezende para a função de administrador judicial da massa falida. Já Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, atuará como observador judicial. O escritório Sergio Zveiter Advogados também foi designado para participar dos trabalhos relacionados ao processo de falência.
Nos últimos levantamentos divulgados no processo, a dívida da Oi foi estimada em cerca de R$ 44 bilhões. A empresa reúne aproximadamente 164 mil credores e vinha enfrentando dificuldades para cumprir a totalidade de suas obrigações financeiras.
