Rosa Weber dá 10 dias para o Congresso explicar fundo eleitoral de R$ 5,7 bi
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional explique a aprovação do fundo de R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022. O texto do Fundo Eleitoral foi aprovado na LDO de 2022, no último dia 15 de julho com o aumento para R$ 5,7 bi. Em 2020, foram R$ 2 bilhões.
Um grupo formado por sete congressistas entrou com mandado de segurança no STF para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso e proibir o aumento do fundo.
De acordo com o mandado, “o valor de R$ 5,7 bilhões é suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisa – mais de 350 milhões de doses”.
A ministra Rosa Weber assumiu o caso e determinou a notificação das autoridades impetradas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que prestem informações como providência prévia ao exame do pedido de liminar.
A ministra também determinou que o processo seja posteriormente encaminhado ao relator original do caso, ministro Nunes Marques.
