Porto Seguro: Justiça embarga obra que desmataria 30 mil m² de Mata Atlântica

A Justiça embargou, nesta terça-feira (28), a obra de construção do Atacadão, supermercado do grupo francês Carrefour, às margens da BR-367 em Porto Seguro. Segundo a ação popular que deu origem à decisão, o empreendimento, nas proximidades do Rio Buranhém, desmataria 30 mil metros quadrados de Mata Atlântica em alto grau de regeneração.

De acordo com o entendimento da juíza Nemora de Lima Janssen, a documentação presente nos autos indica irregularidades na classificação do empreendimento e no procedimento adotado, visto que não foi realizado um estudo adequado, que cumprisse as exigências previstas em lei para cada grau de impacto ambiental. As obras foram classificadas como de baixo impacto, quando deveria ser definido ao menos como médio.

Conforme parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), terceiro interessado no processo, a licença ambiental conseguida pelo empreendimento, representado por Hiyam Chafic Halabi, “encontra-se lastreada em informações errôneas, que não condizem com a veracidade dos fatos”. Para o autor da ação popular, a prefeitura de Porto Seguro induziu os órgãos estaduais a erro, visando obter a liberação das obras.

Além do imediato embargo das obras, a juíza ainda estipulou multa diária no valor de R$ 10 mil para o município de Porto Seguro, caso a ordem de suspender a licença de implantação não seja cumprida.

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