PDDU Salvador: decisão judicial barra envio do projeto à Câmara; presidente reage
O tão esperado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador não deve chegar à Câmara Municipal da cidade (CMS) neste semestre. Isso porque uma decisão judicial, determinada pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira, travou o envio do projeto.
Na decisão, a magistrada pede maior participação popular na elaboração do plano e determina que a revisão da proposta só pode ser enviada após a conclusão de uma ação judicial que apontou ilegalidades e solicitou a suspensão e recomeço do processo de revisão.
Com isso, a prefeitura de Salvador ficará encarregada de promover ampla divulgação das audiências públicas sobre a revisão do PDDU, em 10 dias, com fácil acesso ao portal eletrônico.
Entre os documentos técnicos, o site deve disponibilizar:
- plano de comunicação e de participação social;
- cronogramas;
- metodologia participativa;
- produtos técnicos já entregues;
- estudos utilizados;
- banco de dados;
- e demais documentos administrativos correlatos.
