Disque-aglomeração viabiliza mais cinco decisões judiciais no estado

O Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral, viabilizou mais cinco decisões judiciais no Estado nas últimas 24h.  

Lançado no último sábado, 31, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o serviço, que havia recebido 418 denúncias na última terça-feira, 3, foi responsável por encerrar eventos nas cidades de Bom Jesus da Lapa, Cocos, Lençóis, Poções e Varzedo. Anteriormente o serviço já havia viabilizado outras quatro decisões: Duas no município de Iguaí e as demais em Nilo Peçanha e Itamaraju.

Em Poções, no Sudoeste Baiano, uma carreata promovida pelo PCdoB, que reuniu centenas de pessoas sem máscaras e sem prática do distanciamento social, foi notificada para promover a suspensão do evento e teve futuros atos proibido. Decisões semelhantes foram tomadas em Cocos, na 61ª zona Eleitoral, onde o candidato Dr.Marcelo (PL) promoveu comício e no município de Varzedo, no Recôncavo Baiano, onde a aglomeração foi observada em um “paredão” promovido pelo candidato Ariecólio (PSC).

As decisões foram tomadas pela juíza Isabella Lago e se baseiam na Emenda Constitucional 107/2020 – que deixa claro aos candidatos e partidos a necessidade de os mesmos seguirem o parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. Conforme prevê a Resolução Administrativa Nº 37/2020, a juíza poderá exercer o poder de polícia em todos os municípios baianos.

Outros casos

Já no município de Lençóis, na Chapada diamantina, a medida foi tomada de forma preventiva já que a programação da candidata Vanessa Sena (PSD) afirmou a intenção em peças publicadas nas redes sociais de por “2500 pessoas na Praça do Banco do Brasil” no próximo sábado, 7.

A coligação foi notificada para que não realize o evento. Caso semelhante ocorreu em Bom Jesus Da Lapa, na 1ª Zona Eleitoral, onde o candidato Fábio Nunes, também do PSD, afirmou que reuniria mais de 1600 pessoas no Conjunto Habitacional Primavera em caminhada também no sábado.

Para estes casos de caráter preventivo, as autoridades policiais estão orientadas a tomar providências para que os eventos não sejam realizados. Em caso de desobediência, deve dispersar os presentes, de forma pacífica e promover a apreensão de veículos como mini-trio ou carro de som caso seja verificada a existência de propaganda irregular. Vale lembrar que o descumprimento dessas normas pode levar à cassação do registro de candidatura e a perda do mandato.

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