TSE inclui minuta apreendida com Torres em ação contra Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autorizou na 2ª feira (16.jan.2023) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra da decisão (176 KB). A Corte atende a um pedido feito pelo PDT em um processo que apura a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, o então chefe do Executivo colocou em xeque a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
Na avaliação de Gonçalves, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. Argumentou que o documento encontrado com Torres “converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”. O ministro deu 5 dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo. Não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a inelegibilidade do ex-presidente. (As informações do Poder Data)
