TJ-BA suspende liminares que determinavam retorno das aulas no Estado da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta segunda-feira, 15, as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.  A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (SINEPE-BA).

O desembargador Lourival Trindade, que assina o despacho da decisão, destaca  que a manutenção das decisões da 6º Vara atenta contra a ordem e à saúde pública estadual”.

“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, afirmou o desembargador.

O magistrado lembrou da recomendação do Conselho Nacional de Saúde, que orienta o retorno das aulas quando a pandemia do coronavírus estiver controlada. 

“Infere-se que a Recomendação do Conselho Nacional de Saúde preconiza que o retorno às aulas, em formato híbrido, ou presencial, só e somente, deverá ser implementado, ‘depois que a pandemia estiver epidemiologicamente controlada, ou seja, com a taxa decrescente de incidência de mortes e de casos de Covid-19, e após a implementação de ações de monitoramento contínuo e rápido para permitir intervenção oportuna quando necessário, objetivando, acima de tudo, a preservação da vida”.

Comemoração

O governador Rui Costa (PT) parabenizou, em postagem em uma rede social, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou a liminar que determinava retorno às aulas na Bahia.

“Precisamos colocar a vida em primeiro lugar e ter responsabilidade neste momento que enfrentamos a alta na ocupação de leitos e de óbitos pela Covid-19. Parabenizo a PGE pela atuação rápida e assertiva no caso. O desejo de retomada das aulas é grande, mas ainda não é o momento”, escreveu o governador em seu perfil no Twitter. 

Frustração

O porta-voz e diretor financeiro do SINEPE-BA, Jorge Tadeu, lamentou a decisão do TJ-BA. “Estamos muito tristes com esse resultado. A gente sabia que isso ia acontecer, mas não esperávamos que fosse tão rápido. O dia de hoje serviu para as escolas que funcionaram mostrassem que é possível o funcionamento com segurança.”, disse. 

Tadeu criticou a Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-BA), que, segundo ele, sempre se opôs ao retorno das aulas no estado. “O que a gente vê é que são poucas vozes que se levantam em favor da educação. Estamos falando de tantos jovens e crianças, e apenas nós, das escolas particulares, estamos em defesa da educação.  É incrível como o sindicato dos professores da rede pública, a APLB, se manifesta a todo tempo contra o retorno.”, criticou. 

O porta-voz do Grupo de Valorização da Educação (GVE), Wilson Abdon, também lamentou a decisão e afirmou que a GVE  procura meios de responder à decisão do TJ-BA. “Ainda estamos abatidos. Mas os [nossos] advogados irão ver as ações que poderemos dar. Enquanto isso continuamos com as aulas on-line e aguardando uma posição do governo do Estado.”. 

A primeira liminar, que determinava o retorno das aulas em todo o estado até 1º de março, foi derrubada também na tarde desta segunda,  pelo presidente do TJ-BA. O pedido havia sido solicitado pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).