Santini volta ao governo Bolsonaro após demissão por usar avião da FAB
O ex-secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, demitido por utilizar uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) há oito meses, retornou ao governo de Jair Bolsonaro no cargo de assessor especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com salário de R$ 13.623. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União.
A volta de Santini obteve o aval do Palácio do Planalto após os três processos que ele respondia terem sido encerrados por não apontarem irregularidade por ele usar o voo da FAB para ir à Europa e Ásia acompanhar uma viagem do presidente, segundo o Estado de S. Paulo.
Ele respondia como ministro da pasta, substituindo o então titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava de férias. Santini utilizou o jato para ir a uma reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, alegando falta de tempo hábil para cumprir os compromissos.
Outros ministros viajaram em voos comerciais, como Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura). Bolsonaro, após repercussão negativa, endureceu as regras para a utilização de aviões da FAB, revogando o decreto que permitia que servidores que substituíssem ministros solicitassem as aeronaves.
A última decisão favorável a Santini foi expedida em 28 de agosto. O juiz federal, Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgou improcedente o pedido da ação popular movida pelos deputados federais Enio Verri (PT-PR) e Paulo Pimenta (RS).
O parecer do Ministério Público Federal apontou que “a viagem apontada como ilegal e imoral” pelos autores da ação ocorreu para atender “compromisso da Presidência da República” e “desvinculada de interesse particular”. “Assim, não há o que se falar em ressarcimento aos cofres públicos ou violação aos princípios da moralidade ou legalidade”, afirmou a procuradora Ana Carolina Resende Maia Garcia.
