Ministério da Economia define projeto de reforma tributária com criação de imposto sobre pagamentos eletrônicos

O Ministério da Economia definiu a proposta de reforma tributária e deve enviá-la para Casa Civil ainda nesta semana. O texto inclui a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos, segundo informações do site G1.

A expectativa é que o governo cumpra sua promessa e encaminhe as sugestões para o Congresso Nacional ainda em julho. O projeto de lei do Ministério da Economia terá sua aprovação articulada por líderes como Arthur Lira (Progressista-PB), que agora integram a base aliada do governo Bolsonaro.

A proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser enviada ao Legislativo como um projeto de lei unificando tributos federais, como PIS/Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo sobre valor agregado a ser cobrado nas transações de bens e serviços.

O imposto novo incidirá sobre serviços digitais, ou seja, pagamentos eletrônicos, por exemplos. Essa ideia do ministro é criticada porque seria a volta de um tributo semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Paulo Gedes defende a proposta de sua equipe sob o argumento de que, ao contrário do chamado imposto do cheque, a nova contribuição não incidiria sobre movimentações financeiras, como saques e depósitos nos bancos, mas sobre pagamentos eletrônicos.

Defensor da aprovação da reforma tributária, Rodrigo Maia reuniu nesta terça-feira, 14, empresários para discutir o tema e pediu apoio para garantir a aprovação da medida. Maia já havia dito que não concorda com a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF.

Para ele e seus aliados, seria importante aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que vem sendo discutida no Legislativo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *