Estado recorre ao STJ contra proibição de medir temperatura de passageiros

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) recorreu junto à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a liminar que desautorizou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a implantar barreira sanitária no Aeroporto Internacional de Salvador. O pedido foi formalizado nesta terça-feira, 24.

A decisão foi proferida último sábado, 21, pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, Corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região, que atende pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e suspendeu a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que permitia a barreira sanitária nos aeroportos baianos.

Em defesa do Estado da Bahia, os procuradores Luiz Paulo Romano e Luiz Viana Queiroz argumentaram que a pandemia do novo coronavírus exige de todas as entidades públicas e de toda sociedade brasileira medidas eficazes de contenção e cuidados.

“Não estamos em tempos que permitam disputas irracionais por espaços administrativos. Trata-se de proteção da saúde pública. A atuação dos órgãos federais e estaduais deve ser de maior cooperação possível”, afirmaram os procurador, por meio de nota divulgada pela Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom-BA).

A PGE esclareceu ainda que o Estado da Bahia pretende atuar em cooperação com a Anvisa, ampliando o controle sanitário. O órgão afirmou “que não aceita que, em solo baiano, o Estado seja impedido de atuar por capricho ou má compreensão da gravidade da atual crise”.

Na manhã desta terça, o governador da Bahia, Rui Costa, já havia informado que o governo iria recorrer da decisão. Em postagem no Twitter, Rui criticou a Anvisa pela medida. “Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer”.

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